A partir de 1 de janeiro de 2018 deixa de ser obrigatório a inspecção da rede de  gás e eletricidade em edifícios por entidades inspetoras, passando a ser suficiente apresentar um termo de responsabilidade assinado pelo responsável pelo projeto, que garante que o projeto respeita as regras deste tipo de instalações.

 

Aceda ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/107987277/details/maximized