O Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de Outubro vem reformular o funcionamento da produção de energia elétrica através de fontes renováveis.

No passado dia 23/01/2015 foram publicadas as portarias nº 14/201515/2015 onde apresenta as novas regras para a exploração de energia para pequena produção com entrega à rede elétrica e a instalação de autoconsumo e ainda as portarias em que se define a tarifa de referência a aplicar à energia elétrica assim produzida.

Com este documento estão previstas duas modalidades, as unidades de produção para autoconsumo (UPAC) e as unidades de pequena produção (UPP), que vêm substituir os regimes de microprodução e miniprodução.

 

UNIDADES DE PRODUÇÃO PARA AUTOCONSUMO (UPAC)

Energia produzida injeta preferencialmente na instalação de consumo minimizando a injeção de energia na rede.

Eventuais excedentes de produção instantânea, podem ser injetados na RESP a um preço depreciado.

upac

 

UNIDADES DE PEQUENA PRODUÇÃO (UPP)

Energia produzida é totalmente injetada na RESP.

Mantém o modelo de atribuição de tarifa via leilão, simplificando e agregando o atual regime da Micro e Miniprodução.

Mantém requisitos de produção indexados ao consumo de eletricidade existente, na instalação de consumo associada.

UPP